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Respondida
711962
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
BRDE
Provas:
Analista de Projetos - Jurídico
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito:
A
ex nunc
, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.
B
ex nunc
, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.
C
ex tunc
, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.
D
ex tunc
, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.
E
ex tunc
ou
ex nunc
, de acordo com a natureza da norma considerada inconstitucional.
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