Magna Concursos
3101650 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.


É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir mesmo quando seu representante, intimado, se manifestar pela inexistência de prejuízo.

 

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