Questão 990397

990397 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Na concessão de serviço público, considera-se encargo da concessionária

arcar com as indenizações de desapropriações promovidas pelo Poder Público de bens necessários à execução do serviço concedido.

permitir acesso da fiscalização do poder concedente e dos usuários aos seus registros contábeis.

captar recursos financeiros, junto ao poder concedente, necessários à prestação do serviço.

dar publicidade periódica de seus resultados financeiros aos usuários, nos termos contratuais.

constituir servidões administrativas autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.

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