tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

tem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.