Questão 1105032

1105032 Ano: 2014
Disciplina: Medicina
Banca: Pref. Campinas-SP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Legislação Profissional
Medicina do Trabalho

Quanto ao Atestado Médico é incorreto afirmar:

Que Declaração de Comparecimento assinada por médico tem valor de Atestado Médico se nada constar informando que “está apto para o trabalho”.

Faz parte do Ato Médico e pode ser concedido por cirurgiões dentistas em seu âmbito de atuação.

Que os tipos mais frequentes são para Portador de Doença, Atestar Saúde ou Sanidade e Atestar o Óbito, podendo ser legalmente classificados em Oficiosos (ausência do trabalho e aula), Administrativos (licença e falta de servidores) e Judiciários (solicitados por juiz).

Que deve ser concedido sempre que o usuário solicitar, pois é direito do paciente, sendo uma afirmação simples, por escrito, de fato médico e suas consequências.

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