Questão 971496

971496 Ano: 2017
Disciplina: Psicologia
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

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Psicólogo
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Psicologia Jurídica e ForenseLouco Infrator
Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no SUS

A EAP é uma equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua função é:

garantir a individualização das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, de acordo com as singularidades e as necessidades de cada caso.

desresponsabilizar ss redes de saúde e de assistência social.

implementar um modelo de contenção determinado pela legislação criminal, desarticulado das políticas públicas de saúde.

garantir internações “perpétuas", não relacionadas à gravidade do delito e sem justificação clínica.

garantir o recurso ao encarceramento de pessoas com transtorno mental, independente da gravidade do delito, ou da real necessidade de medidas custodiais.

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