Questão 1889188

1889188 Ano: 2018
Disciplina: Arquivologia
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Técnico de Arquivologia
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Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos

A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com a essa lei a definição de gestão de documentos é:

conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente, intermediária e permanente, visando à sua eliminação ou recolhimento para arquivos históricos.

conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

a proteção especial a documentos de arquivos públicos ou privados, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e histórico e como elementos de prova, informação e garantia de direitos individuais e/ou coletivos.

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