Cabe à Comissão conhecer e acompanhar os conflitos fundiários, incluindo os de questões indígenas, de quilombos e garimpais do território paraense.

Cabe à Comissão mediar gestões para a prevenção ou solução desses conflitos, deslocando-se, quando necessário, para as regiões de incidência dos mesmos, mantendo negociações com as autoridades federais, estaduais e municipais de quaisquer poderes, bem como com as partes diretamente envolvidas e representantes da sociedade civil organizada.

A Comissão será coordenada pelo Presidente do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, ou, em sua falta, pelo Ouvidor Agrário do Estado do Pará.