Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº
14.133/2021, a Administração promoveu alteração
unilateral para adequar o objeto ao interesse público
superveniente, mantendo o equilíbrio
econômico-financeiro originalmente pactuado. A atuação
foi questionada judicialmente, sob o argumento de
violação à autonomia contratual do particular.
Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.