Questão 474356

474356 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos

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Advogado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo cível, distinto da ação rescisória.

resultar de culpa ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida.

não ofender a coisa julgada.

obtiver o réu, anteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava, incapaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

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