Considera-se ensino a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da vida adulta e qualificação para os estudos.

É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como delegar para terceiros a definição das propostas educacionais.

No processo educacional os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente serão respeitados, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.