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Respondida
503482
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEPLAG-MG
Provas:
Bacharel em Direito
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Atos Administrativos
Assinale a alternativa correta a respeito da anulação e da revogação de atos administrativos.
A
A revogação de ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
B
A revogação de ato administrativo se sujeita a prazo decadencial de 5 anos
C
Não se admite a revogação da anulação de ato administrativo.
D
A anulação de ato administrativo pelo Poder Judiciário não se sujeita a prazo prescricional.
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