“A década de 40 pode ser considerada como um período áureo para a educação de adultos. Nela aconteceram inúmeras iniciativas políticas e pedagógicas de peso, tais como: a regulamentação do Fundo Nacional do Ensino Primário – FNEP; a criação do INEP, incentivando e realizando estudos na área; o surgimento das primeiras obras especificamente dedicadas ao ensino supletivo; lançamento do CEAA – Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, através do qual houve uma preocupação com a elaboração de material didático para adultos e a realização de dois eventos fundamentais para a área: o 1° Congresso Nacional de Educação de Adultos, realizado em 1947 e o Seminário Interamericano de Educação de Adultos de 1949".

In: Moura, Tania Maria de Melo. A prática pedagógica dos alfabetizadores de jovens e adultos: contribuições de Freire, Ferreiro e Vygotsky. Universidade Federal de Alagoas - Edufal.2004.

Da década de 1940 aos dias atuais, muitas iniciativas foram tomadas visando a regulamentação e difusão da educação de jovens e adultos. O decreto 5840/06 de 13 de junho de 2006 institui: