A Lei n° 5991/73 define farmácia como “estabelecimento de manipulação de fórmulas, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.” Portanto, nela podem ser realizadas diversas preparações. A mesma Lei aponta que aquela que é feita na farmácia, cuja fórmula encontra-se inscrita no Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais reconhecidos pela ANVISA recebe o nome de preparação