Questão 1261635

1261635 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 12.850/2013: Organização Criminosa

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei n° 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do parágrafo 4° , se

houver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa.

na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

houver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.

o acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

das ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

80 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta