Questão 1931429

1931429 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Feminino
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Militar

No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos por civis.

Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei.

Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do militar de maior posto, decidir a respeito da perda do posto e da patente dos oficiais.

Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual decidir a respeito da perda da graduação das praças.

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