Questão 2068381

2068381 Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

Provas:

Em se tratando do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe aos Estados EXCETO:

elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.

criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

estabelecer com os Municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.

prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.

criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

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