- Assistência SocialFinanciamento da Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Tendo como base a Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de
1993, à medida que se forem realizando as receitas, os
recursos de responsabilidade da União destinadas à
assistência social serão automaticamente repassados:
