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Respondida
1432265
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Tributária Federal
Banca:
UFRGS
Orgão:
HCPA
Provas:
Analista - Coordenadoria de Gestão Contábil
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LC 116/2003: ISS
Fato Gerador e Hipóteses de não incidência (ISS)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não incide sobre:
A
a prestação de serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
B
a prestação de serviços farmacêuticos.
C
a prestação de serviços relativos à engenharia, à arquitetura, à geologia, ao urbanismo, à construção civil, à manutenção, à limpeza, ao meio ambiente, ao saneamento e congêneres.
D
a prestação de serviços em relação de emprego dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
E
a prestação de serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional e avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
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