A legislação eleitoral autoriza os partidos políticos a proceder, em ano eleitoral, a alteração estatutária que estabeleça aumento do prazo mínimo de filiação.

Além da lista de filiados apresentada aos juízes eleitorais, são admitidos outros meios de prova para comprovação do tempo de filiação, inclusive conversas em aplicativo de mensagens instantâneas.

Os partidos políticos são impedidos de diminuir estatutariamente os prazos mínimos de filiação no ano da eleição, mesmo observado o prazo mínimo legal.

A legislação eleitoral autoriza os partidos políticos a proceder, em ano eleitoral, a alteração estatutária que estabeleça aumento ~ do prazo mínimo de filiação

A legislação eleitoral autoriza os partidos políticos a estabelecer em seu estatuto quaisquer prazos mínimos de filiação partidária com vistas a candidaturas a cargos eletivos.