as farmácias e drogarias privadas, assim como as unidades públicas de dispensação que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, devem dispensar os medicamentos antimicrobianos presentes na Instrução Normativa, mediante retenção de receita e escrituração.

a prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário de controle especial, em duas vias, de acordo com modelo estabelecido no Anexo dessa Resolução.

a receita de antimicrobianos é válida somente na Unidade Federativa em que foi emitida, por trinta dias a contar da data de sua emissão.

a receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, inclusive aqueles sujeitos a controle especial.

a receita de antimicrobianos poderá ser usada para a prescrição de outros medicamentos da mesma classe terapêutica, limitados a cinco medicamentos por prescrição.