Décadas de políticas equivocadas, acompanhadas da ausência de uma legislação reguladora para a questão urbana, fazem com que, praticamente um terço das famílias brasileiras não tenha acesso a moradia adequada, saneamento ambiental, transporte, creches, saúde, cultura, trabalho, área de lazer e a métodos de controle de enchentes e de poluição. Em 2001 as soluções foram encontradas para gerir a ocupação e o uso do solo urbano e, portanto, a garantia da função social da cidade e da propriedade está estabelecida no (na):

(in Agora FENAE, 2001)