Nos princípios fundamentais, o cuidado de enfermagem se fundamenta exclusivamente no conhecimento das ciências humanas e sociais aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana do assistir.

No capítulo I, dos direitos, no art. 6, o fundamental é direcionar e aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos de excelência para a prática profissional.

No capítulo II, dos deveres, no art. 33, os dados cadastrais só precisam ser atualizados na instituição profissional onde o profissional exerce as atividades profissionais.

No capítulo III, das proibições, o ato de executar atividades que não sejam da sua competência técnica deverá ocorrer em caso(s) de urgência.

No capítulo IV, das infrações e penalidades, a gravidade da infração é caracterizada por meio do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omisso(s), e do(s) resultado(s).