- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A internação voluntária é um tipo de internação psiquiátrica que se dá com o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Ademais, a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.