proteção às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além das de outros grupos presentes na formação brasileira.

proibição de existência de fundos de fomento à cultura nos estados, como meio de impedir a malversação dos recursos financeiros.

garantia do pleno exercício dos direitos culturais e de acesso às fontes da cultura nacional, sem qualquer forma de exclusão.

apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais, em suas mais distintas formas e modalidades.