Nenhuma criança ou adolescente seja submetido a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Apenas as famílias sejam responsabilizadas pela proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

Apenas o poder público seja encarregado de prevenir e punir atentados contra os direitos das crianças e adolescentes.

As instituições de ensino sejam as únicas responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.