Penalidades para a não execução das obrigações.

Obrigatoriedade do Serviço receptor, no sentido de enviar doadores de sangue em número igual ou maior do que o de bolsas disponibilizadas pelo Serviço fornecedor.

Adequação e responsabilidade pelo transporte do sangue e seus componentes.

Nomes e dados jurídicos das instituições envolvidas.