Questão 2483324

2483324 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A Lei Orgânica da Assistência Social, alterada pela Lei Federal (12.435 de 2011), define as competências do Conselho Nacional de Assistência Social, sendo uma delas

a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, proposta pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional.

a execução da Política Nacional de Assistência Social juntamente com o órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação nacional da política.

a realização das Conferências Estaduais de Assistência Social, com o apoio dos Conselhos de Assistência Social locais.

a aprovação da Política Nacional de Assistência Social proposta pelo próprio Conselho Nacional de Assistência Social.

a aprovação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para as ações do Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

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