privilégio contra a auto-incriminação, traduzindo um direito público subjetivo da pessoa.

o princípio do juiz natural, implicando em direito público do inquiridor e inquirido.

garantia à integridade física e moral dessas pessoas resultante de um direito privado das partes.

o princípio da presunção da inocência, visto que a pessoa não pode ser considerada culpada antes de sua condenação.

prerrogativa da personalização da pena, implicando em direito objetivo do inquirido.