Questão 882707

882707 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: INES

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

No Brasil a adoção de criança e de adolescente é regida pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Sobre este tema é correto afirmar que

a adoção por procuração foi legalizada no Brasil através da Lei 12.010 de 2009.

para adoção conjunta, é obrigatório que os adotantes sejam casados civilmente.

a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

a simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

o Conselho Tutelar manterá, em cada município, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.

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