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Respondida
220292
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SE
Provas:
Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
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Bens Públicos
Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Tombamento
A proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico poderá ser feita mediante o instituto do tombamento
A
exclusivamente.
B
que implicará a transferência de titularidade desses bens ao Estado.
C
cujos efeitos legais produzidos incidem precipuamente sobre bens imateriais.
D
que gerará ao Estado o dever de indenizar o proprietário, em todos os casos e em valor equivalente à totalidade do bem tombado.
E
que se aplica a bens públicos ou privados.
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