De acordo com a Lei Estadual nº 498/2005, apoiar, institucionalmente, o serviço de Defesa Civil do Estado compete à
Controladoria-Geral do Estado, assim como convocar redes obrigatórias de comunicação radiofônicas e televisivas.
Casa Civil, assim como organizar o cerimonial e as relações públicas do Governo.
Assessoria, assim como participar e orientar na elaboração das políticas e diretrizes organizacionais.
Consultoria Técnica, assim como assessorar o Secretário Adjunto em assuntos relativos à administração.
Secretaria do Estado de Planejamento, assim como coordenar as relações do Governador com as autoridades militares.
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