Leia o fragmento abaixo, extraído e adaptado de documento oficial.
A pendência ao julgamento do recurso de apelação, interposto pelo Ministério Público, não obsta a obtenção de benefícios na execução da pena à teor do que dispõe a Súmula do Supremo Tribunal Federal: "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória". No caso específico dos autos, contudo, o Paciente não encontra-se preso preventivamente o que impede a pretendida expedição de guia provisória de cumprimento de pena. Habeas corpus denegado.
A pendência ao julgamento do recurso de apelação, interposto pelo Ministério Público, não obsta a obtenção de benefícios na execução da pena à teor do que dispõe a Súmula do Supremo Tribunal Federal: "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória". No caso específico dos autos, contudo, o Paciente não encontra-se preso preventivamente o que impede a pretendida expedição de guia provisória de cumprimento de pena. Habeas corpus denegado.
Este fragmento apresenta problemas com relação à correção gramatical. A esse respeito, considere os seguintes itens do ponto de vista da correção gramatical do fragmento.
1 – uso da preposição a depois da palavra pendência
2 – uso de vírgula antes e depois de interposto pelo Ministério Público
3 – ausência de vírgula depois de pena
4 – uso de crase na expressão à teor
5 – uso do termo cumprimento
6 – posposição do pronome se na forma verbal encontra-se
7 – ausência de vírgula depois de preventivamente
8 – uso de itálico na expressão Habeas corpus
2 – uso de vírgula antes e depois de interposto pelo Ministério Público
3 – ausência de vírgula depois de pena
4 – uso de crase na expressão à teor
5 – uso do termo cumprimento
6 – posposição do pronome se na forma verbal encontra-se
7 – ausência de vírgula depois de preventivamente
8 – uso de itálico na expressão Habeas corpus
Dos itens arrolados acima, estão em desacordo com as regras de correção gramatical da Língua Portuguesa apenas dos itens