A declaração de óbito é um documento médico, escrito em
formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da
Saúde, que informa a data e a causa médica da morte.
Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de
óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e
valor para fins jurídicos. Julgue os itens que se seguem,
relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.
De acordo com os preceitos éticos, fornecer a declaração de
óbito é obrigação do médico que assiste o paciente que
falece, cabendo aos médicos legistas apenas o fornecimento
das declarações de óbito nos casos de morte violenta. É
obrigação dos médicos dos serviços públicos assistenciais de
saúde, de serviços de verificação de óbito ou não, o
fornecimento da declaração de óbito, mesmo nos casos de
morte natural sem assistência médica prévia ou extrahospitalar.