Questão 550847

550847 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Agente da Polícia Civil
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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

As polícias civis destinam-se a combater o contrabando e o descaminho.

As polícias civis, ressalvada a competência da União, destinam-se a exercer a função de polícia judiciária e apurar infrações penais, exceto as militares.

Às polícias civis, ressalvada a competência da União, cabem a polícia ostensiva, a polícia de fronteiras e a preservação da ordem pública.

As polícias civis destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

As polícias civis destinam-se a funcionar como polícia marítima, quando possível.

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