Questão 1321251

1321251 Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL

Provas:

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Segundo o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n.º 9.394/96, assinale a opção incorreta, quanto à responsabilidade dos municípios.

“Oferecer a educação básica, inclusive a educação infantil e o ensino médio, garantindo gratuidade em seu sistema de ensino.”

“Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.”

“Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.”

“Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.”

“Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.”