Questão 299921

299921 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PA

Provas:

Dos direitos e deveres fundamentais da Constituição Federal do Brasil, constam os termos abaixo, exceto:

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

é livre a manifestação do pensamento, sendo imperativo o anonimato.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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