A seleção dos medicamentos que farão parte do acervo medicamentoso nos sistemas de saúde é componente fundamental da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a qual possui como eixos norteadores a garantia de acesso e o uso racional dos mesmos. A Comissão de Farmácia e Terapêutica é uma instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por objetivo selecionar medicamentos a serem utilizados no sistema de saúde nos três níveis de atenção, devendo adotar uma série de critérios para seleção e padronização de medicamentos/produtos farmacêuticos, como:
