Em relação ao cerimonial e protocolo nas instituições de ensino, o Decreto nº 70.274 de 1972, estabelece que, nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos
Em relação ao cerimonial e protocolo nas instituições de ensino, o Decreto nº 70.274 de 1972, estabelece que, nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos