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Respondida
2160640
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-PA
Provas:
Defensor Público
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Organização do Estado
Administração Pública
Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos. Conforme o entendimento do STF, essa revisão anual
A
pode ter índice de correção definido judicialmente.
B
deve ocorrer anualmente, sempre na mesma data.
C
deve ocorrer sem distinção de índices.
D
pode ser imposta pelo Poder Judiciário.
E
não gera direito subjetivo a indenização.
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