Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, sobre Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização, de Ações Afirmativas, analisar os itens abaixo:

I. A demanda por reparações visa que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população.

II. Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população.