Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Gama
Orgão: Pref. Juscimeira-MT
Sobre o campo de abrangência da vigilância sanitária, sabe-se, que em 1999, atendendo às disposições do SUS no tocante às ações de Vigilância Sanitária, foi promulgada a Lei nº 9.782/99 (BRASIL, 1999a), a qual define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, no que diz respeito a SNVS, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas.
( ) a Anvisa, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
( ) os Centros de Vigilância Endêmicos Estatuais e do Distrito Federal.
( ) os Grupos de Vigilâncias Sanitárias Municipais (Visa), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
( ) os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) e a Fundação Oswaldo Cruz.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta: