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Respondida
609044
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Defensor Público (Reaplicação)
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
De acordo com o Diagnóstico das Defensorias Públicas do País, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, no que diz respeito
A
ao perfil da instituição, a média de idade das Defensorias Públicas instaladas nos Estados é de 20 anos.
B
à universalidade do serviço prestado, considerando apenas os Estados que instalaram a Defensoria Pública, a instituição somente atingiu 42,3% das comarcas existentes.
C
ao aporte orçamentário e remuneração dos membros, as Defensorias instaladas são extremamente homogêneas, atendendo à organização uniforme traçada em sua normativa.
D
à universalidade do serviço prestado, o maior percentual de Comarcas não atendidas pela instituição está localizado nos Estados com maior PIB.
E
ao perfil da instituição, as ações cíveis e criminais ajuizadas ou respondidas pela Defensoria Pública no País, registram volumes bastante próximos, mantendo participação histórica na seara criminal, bem como evolução na garantia de direitos.
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