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3979199
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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A Propriedade e a Posse Agrárias
A primeira tentativa brasileira de disciplinar a propriedade sobre as terras concretizou-se na edição da Lei de Terras, em 1850, que dispunha, entre outros assuntos, sobre as terras
A
pertencentes aos latifundiários produtores de café.
B
possuídas a título de capitanias hereditárias.
C
pertencentes aos latifundiários produtores de cana-de-açúcar.
D
devolutas do Império português.
E
ocupadas pelos povos originários.
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