A escola pública deve ser unitária. O ensino básico é um direito fundamental de todos os brasileiros e um dever do Estado para com a sociedade, cabendo-lhe a responsabilidade de assegurar a escolarização da população, devendo, ainda, assegurar uma base comum de conhecimentos expressos num plano de estudos básicos de âmbito nacional, garantindo um padrão de qualidade para toda a população. A base comum, garantida num plano nacional de educação escolar, deve dar ao aluno o pleno domínio dos conhecimentos sistematizados, pois asseguram uma compreensão mais ampla e maior do que os conhecimentos regionais e locais de forma a inseri-los nas conquistas pelos seus direitos de cidadania.