Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excetuando as de saúde do trabalhador;

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.