3988022
Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Um Professor Técnico Esportivo e de Educação Física é
convidado a assessorar projeto de estruturação de
programa esportivo municipal. Ao planejar a integração
do programa com o sistema esportivo brasileiro,
considera a hierarquia organizacional, as competências
de cada instância e os marcos legais que regulamentam
o esporte no país. Considerando a estrutura do sistema
esportivo brasileiro e seus marcos regulatórios, analise
as afirmativas:
I. A Lei Pelé (Lei n.º 9.615/1998) estabelece normas gerais sobre o desporto brasileiro, reconhecendo as manifestações de desporto educacional, de participação e de rendimento, cada uma com finalidades e características distintas que demandam políticas específicas.
II. As confederações brasileiras são entidades de direito privado com autonomia administrativa e financeira, vinculadas hierarquicamente ao Ministério do Esporte que detém poder de veto sobre suas decisões técnicas e de gestão.
III. O Sistema Nacional do Desporto compreende o Ministério do Esporte (ou órgão equivalente), o Conselho Nacional do Esporte, e as entidades de administração e prática desportiva organizadas hierarquicamente em níveis municipal, estadual e nacional.
É correto o que se afirma em:
I. A Lei Pelé (Lei n.º 9.615/1998) estabelece normas gerais sobre o desporto brasileiro, reconhecendo as manifestações de desporto educacional, de participação e de rendimento, cada uma com finalidades e características distintas que demandam políticas específicas.
II. As confederações brasileiras são entidades de direito privado com autonomia administrativa e financeira, vinculadas hierarquicamente ao Ministério do Esporte que detém poder de veto sobre suas decisões técnicas e de gestão.
III. O Sistema Nacional do Desporto compreende o Ministério do Esporte (ou órgão equivalente), o Conselho Nacional do Esporte, e as entidades de administração e prática desportiva organizadas hierarquicamente em níveis municipal, estadual e nacional.
É correto o que se afirma em: