Questão 2432170

2432170 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sancionada em 20 de dezembro de 1996, tem como uma de suas principais mudanças, em relação às leis anteriores,

a gestão pedagógica centralizada no âmbito das Secretarias Regionais de Ensino.

a criação de núcleo diversificado para o currículo de Ensino Fundamental, focando a atenção basicamente para as peculiaridades locais.

a inclusão da Educação Infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

verbas públicas destinadas para a criação de unidades públicas de ensino, sendo vetado o financiamento de escolas comunitárias e filantrópicas.

somente profissionais de nível superior atuam nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.

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