Magna Concursos
825260 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Acerca do processo administrativo, na forma da Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens subseqüentes.
Se um interessado ingressar com processo administrativo no âmbito federal e declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria administração, nesse caso, somente se houver pedido expresso do interessado é que o órgão competente fornecerá tais documentos ou as respectivas cópias, já que a prova incumbe a quem alega, sendo, portanto, um ônus do interessado
 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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