2342998
Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
Provas:
Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.
Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados, originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de responsabilidade.